Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, as seguintes expressões têm o significado aqui atribuído:

• "Peroba" — a empresa Peroba, com sede em Rua Marechal Deodoro 1046, Centro, Londrina, PR 86010-910, Brasil
• "Serviços" — os projetos de integração de IA prestados pela Peroba, conforme descritos no site e nos contratos específicos
• "Cliente" ou "Usuário" — a pessoa física ou jurídica que utiliza o site ou contrata os serviços da Peroba
• "Entregáveis" — documentos, código, aplicativos e demais materiais produzidos no âmbito de um projeto
• "Acordo" — estes Termos e Condições, em conjunto com qualquer contrato específico celebrado entre as partes

2. Aceitação dos termos

O acesso a este site e o uso dos serviços da Peroba implicam a aceitação integral destes Termos. Ao utilizar o formulário de contato ou ao celebrar um contrato com a Peroba, você declara ter capacidade civil plena para assumir obrigações.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e a pessoas jurídicas representadas por pessoas com plena capacidade civil.

3. Descrição dos serviços

A Peroba oferece serviços de integração de inteligência artificial em processos empresariais, organizados em três modalidades:

• Estudo de Viabilidade Técnica — avaliação técnica de uma ideia específica com escopo e prazo definidos
• Assistência a Operações de Campo — desenvolvimento de ferramenta assistida por IA para equipes distribuídas
• Trilha de Modernização de Sistemas — projeto de integração para empresas com sistemas legados

Os serviços são prestados principalmente para empresas localizadas no Brasil. Projetos em outras localidades podem ser viabilizados conforme acordo prévio entre as partes.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas para o desenvolvimento do projeto
• Garantir que possui as autorizações necessárias para compartilhar dados e documentos com a Peroba
• Não utilizar os entregáveis para finalidades ilegais ou contrárias à legislação brasileira
• Designar um ponto de contato técnico durante o projeto para responder a dúvidas e validar entregas
• Notificar a Peroba sobre mudanças de escopo antes de solicitar ajustes nas entregas

5. Propriedade intelectual

Após a quitação integral do pagamento acordado, os entregáveis produzidos especificamente para o projeto do Cliente passam a ser de propriedade do Cliente. A Peroba retém o direito de uso de metodologias, frameworks e componentes genéricos desenvolvidos de forma independente e não exclusiva para um projeto específico.

O conteúdo deste site — textos, design e estrutura — é de propriedade da Peroba e não pode ser reproduzido sem autorização expressa.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e informados previamente por escrito. As condições de pagamento são definidas em cada contrato específico. O inadimplemento pode resultar na suspensão do projeto e na aplicação de encargos conforme previsto em contrato.

Reembolsos são tratados caso a caso conforme o estágio de desenvolvimento do projeto e as circunstâncias do encerramento. Não há reembolso automático após o início das atividades.

7. Prazo e escopo dos projetos

Os prazos informados nos serviços são estimativas baseadas no escopo padrão de cada modalidade. Mudanças de escopo solicitadas pelo Cliente durante o projeto podem alterar o prazo e o custo, e devem ser formalizadas por escrito antes da implementação.

A Peroba comunicará prontamente qualquer imprevisto técnico que possa impactar o prazo estimado.

8. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter confidencialidade sobre informações técnicas e comerciais trocadas no âmbito do projeto, incluindo dados de negócio, sistemas e processos. Essa obrigação se mantém durante e após o encerramento do projeto, pelo prazo de 3 anos, salvo acordo diverso em contrato específico.

9. Limitação de responsabilidade

A Peroba não se responsabiliza por:

• Resultados de negócio específicos decorrentes do uso dos entregáveis
• Danos causados por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente
• Falhas em sistemas de terceiros sobre os quais não tem controle
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais

A responsabilidade total da Peroba fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no projeto específico em questão.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com antecedência de 15 dias. Em caso de rescisão por iniciativa do Cliente após o início das atividades, os valores referentes ao trabalho já realizado são devidos integralmente. Em caso de rescisão por iniciativa da Peroba sem justa causa, os valores pagos serão reembolsados proporcionalmente ao que não foi entregue.

11. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes se comprometem a tentar uma resolução amigável por meio de negociação direta, com prazo de 30 dias a partir da notificação formal do conflito.

Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca de Londrina, Paraná, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD.

12. Disposições gerais

A nulidade de qualquer cláusula deste documento não afeta a validade das demais. A tolerância de um eventual descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes no que tange ao uso do site e às condições gerais dos serviços. Contratos específicos de projeto prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito.

13. Alterações nos termos

A Peroba pode atualizar estes Termos. Clientes ativos serão notificados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após essa data implica aceitação dos novos termos.

14. Contato para assuntos jurídicos